A Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 1º, às 18h, terá quatro projetos em pauta. O encontro, aberto ao público, ocorre na Sala de Sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani.
No Grande Expediente, farão uso da tribuna os vereadores Deivid Schenato (Progressistas), Horácio Rech (PL) e Ademir Barp (MDB).
Confira os projetos que estão em pauta:
- Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 170, de 25 de abril de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Flores da Cunha, estabelece diretrizes de ação governamental e dá outras providências. Os ajustes na Lei são necessários para possibilitar a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA.
- Projeto de Lei nº 061/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Município de Flores da Cunha e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria da vereadora Jaqueline Zanella (Republicanos), que institui o "Dia Municipal de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher" no Município de Flores da Cunha e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do vereador Valdecir Paulus (MDB), que dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas com condenação transitada em julgado por crimes de maus-tratos contra animais, para cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Flores da Cunha, e dá outras providências.
Fonte: Bruna Marini | Jornalista MTB 19289 | Assessoria de Comunicação
Foto: Samuel da Silva