Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Altera o Inciso II do Art. 14 e o Inciso V do Anexo II da Lei 1.502, de 14 de novembro de 1991, que reorganiza o quadro dos servidores do município, dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e dá outras providências.
Revogações: Art. 1º revogado pela Lei Complementar nº 194, de 09 de setembro de 2025.
Alterações: Altera o Inciso II do Art. 14 e o Inciso V do Anexo II da Lei 1.502, de 14 de novembro de 1991
Observações: