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Lei Complementar 194/2025

Norma: Lei Complementar

Número: 194

Data: 09-09-2025


Legislação
Legislação Atualizada


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Servidores

Situação: Vigente
Origem: Executivo

Ementa: Altera a Lei Municipal no 1.502, de 14 de novembro de 1991, que reorganiza o quadro dos servidores do município, dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e dá outras providências.

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