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Total de registros: 5059

Lei Ordinária

Nº 416

16-05-1967

Abre crédito suplementar de Ncr$ 650,00.

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Lei Ordinária

Nº 414

04-05-1967

Abre crédito especial de Ncr$ 1.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 412

25-04-1967

Autoriza a compra de um caminhão de carga, independente de concorrência pública.

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Lei Ordinária

Nº 409

21-03-1967

Abre crédito especial de Ncr$ 3.300,00.

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Lei Ordinária

Nº 408

24-02-1967

Oficializa a Festa da Vindima.

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Lei Ordinária

Nº 408

21-02-1967

Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a Companhia Estadual de Energia Elétrica, para obras de Eletrificação.

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Lei Ordinária

Nº 407

07-02-1967

Abre crédito especial de Cr$ 6.000.000.

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Lei Ordinária

Nº 406

26-01-1967

Autoriza o Poder Executivo a assinar termo de compromisso com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem.

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Lei Ordinária

Nº 404

03-01-1967

Cria o cargo de auxiliar de contadoria.

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Lei Ordinária

Nº 404

03-01-1967

Cria a Diretoria de Fomento e Assistência Rural.

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Lei Ordinária

Nº 403

30-12-1966

Autoriza o município a assinar um convênio com o Estado.

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Lei Ordinária

Nº 402

30-12-1966

Abre crédito suplementar de Cr$ 600.000.

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Lei Ordinária

Nº 401

22-12-1966

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1967

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Lei Ordinária

Nº 400

22-12-1966

Autoriza o município a assinar um convênio com o Estado.

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Lei Ordinária

Nº 399

30-11-1966

Eleva os vencimentos dos funcionários públicos municipais magistério e inativos.

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Lei Ordinária

Nº 398

25-11-1966

Prorroga o prazo para pagamento da taxa de rodágio.

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Lei Ordinária

Nº 397

25-11-1966

Abre crédito suplementar no montante de Cr$ 15.177.110 e reduz verbas orçamentárias.

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Lei Ordinária

Nº 396

21-09-1966

Abre crédito suplementar no montante de Cr$ 15.162.245.

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Lei Ordinária

Nº 393

19-07-1966

Eleva e padroniza os vencimentos do magistério público municipal.

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Lei Ordinária

Nº 392

19-07-1966

Abre crédito suplementar de Cr$ 7.075.000.

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Lei Ordinária

Nº 391

19-07-1966

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

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Lei Ordinária

Nº 390

28-06-1966

Autoriza o município a receber em doação umas áreas de terras.

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Lei Ordinária

Nº 389

28-06-1966

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

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Lei Ordinária

Nº 388

28-06-1966

Abre crédito especial de Cr$ 600.000.

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Lei Ordinária

Nº 387

28-06-1966

Eleva os vencimentos dos funcionários públicos municipais.

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