Pesquisa de Legislação

Prorroga o prazo para pagamento de impostos.

Altera o artigo 1° das leis municipais n°s 257, 288 e 323.

Eleva os vencimentos do funcionalismo público municipal.

Autoriza a aquisição de um imóvel.

Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo até o montante de Cr$ 10.000.000.

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1965.

Altera o art. 2° da Lei n° 325 de 12-05-1964.

Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo até o montante de Cr$ 2.100.000,00.

Abre crédito suplementar de Cr$ 1.600.000,00.

Orça a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1965.

Altera as leis n°s 49 de 14-09-53 e n° 188 de 18-12-58.

Dispõe sobre a elevação dos impostos de licenças.

Abre o crédito suplementar de Cr$ 2.160.000,00.

Eleva os vencimentos dos funcionários públicos municipais.

Abre crédito suplementar de Cr$ 4.235.000,00.

Abre crédito suplementar de Cr$ 2.390.000,00.

Revoga as leis n°s 37 de 17 de dezembro de 1949 e 290 de 11 de junho de 1962.

Cria a Lei que isenta do imposto de licença e revoga a Lei n° 324.

Abre crédito suplementar de Cr$ 457.240,00.

Altera a Lei n° 136.

Abre crédito suplementar de Cr$ 358.200,00.

Autoriza a venda em concorrência pública uma carroça pertencente a Prefeitura Municipal.

Abre crédito especial de Cr$ 130.000,00 e reduz dotações orçamentárias.

Abre crédito suplementar de Cr$ 9.177.260,00.

Cria Funções Gratificadas.

Permuta de lote.

Eleva os vencimentos dos funcionários públicos municipais.