Pesquisa de Legislação

Eleva os vencimentos dos funcionários públicos municipais.

Dispõe sobre a elevação dos impostos de licenças e sobre jogos e diversões.

Modifica a tabela de Receitas de Cemitérios.

Altera a taxa de limpeza pública.

Modifica a taxa de fiscalização e serviços diversos.

Concede isenção de impostos.

Abre crédito suplementar.

Abre crédito especial.

Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 257, de 6.07.1960.

Eleva vencimentos.

Cancela dívida.

Revoga os itens V e VII da Lei Estadual n° 4.146 de 4.10.1961.

Faz doação de um terreno.

Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias.

Manda incluir, no orçamento de 1962, os impostos e as receitas transferidas pela Emenda Constitucional n° 6 e dispõe sobre sua aplicação.

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1962.

Abre crédito especial e reduz dotação orçamentária.

Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias.

Eleva vencimentos.

Abre crédito suplementar.

Concede pensão.

Autoriza a compra de um compressor de ar e martelete.

Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo até o montante de Cr$ 1.500.000,00.

Faz isenção de impostos.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DAER.

Isenta de impostos municipais.

Abre crédito suplementar de Cr$ 815.785,00.