O Sistema de Legislação da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha tem cunho exclusivamente informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito municipal.
Ordenação:Total de registros: 5059
Concede abono provisório aos inativos do município e abre crédito especial.
DETALHESModifica a taxa de rodágio criada pela Lei Municipal n° 13, de 11 de outubro de 1948, e alterada pela Lei Municipal n° 2, de 30 de janeiro de 1952, fixa a sua incidência e prescreve normas para a arrecadação e aplicação.
DETALHESAutoriza o município a receber em doação, uma área de terras.
DETALHESAutoriza o município a receber em doação, um retaço de terras.
DETALHESOrça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1954.
DETALHESAutoriza a alienação, independente de concorrência pública, de dois lotes urbanos pertencentes ao patrimônio do município.
DETALHESAutoriza a aquisição de um “teto” de aço e abre crédito especial.
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