Pesquisa de Legislação

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

Revoga a Lei Municipal n° 67, de 24 de março de 1954.

Autoriza a abertura de créditos especiais para serem aplicados nos sistemas de transportes do município.

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

Prorroga o prazo do pagamento do imposto de licença.

Abre crédito especial.

Concede anistia fiscal, isentando de multas, até o dia 11 (onze) de fevereiro de mil e novecentos e cinqüenta e seis (1956), todos os contribuintes com impostos atrasados.

Abre crédito suplementar.

Concede auxílio.

Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias.

Autoriza a alienação de imóvel.

Revoga Lei Municipal.

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1956.

Concede auxílio.

Concede auxílio.

Abre crédito especial.

Abre crédito suplementar.

Faz doação de um terreno.

Isenta de impostos.

Urbaniza Loteamento.

Autoriza o pagamento de indenização e abre crédito especial.

Cancela dívida.

Abre crédito suplementar.

Cancela dívida.

Faz doação de um terreno.

Fixa os vencimentos da Orientadora do Ensino Municipal e abre crédito especial.

Altera a taxa de rodágio criada pela Lei Municipal n° 13, de 11/10/1948 e modificada pelas leis n°s 2 e 58, de 30/01/1952 e 14/12/1953, respectivamente.